Assistência Social e Direitos Humanos / Assessorias e Formacões

Estas assessorias consistem em atividades de formação e acompanhamento político-pedagógico das atividades desenvolvidas junto a diferentes municípios do Estado de São Paulo. São projetos independentes realizados pelas equipes compostas pela Rede Socioassistencial dos municípios de Campinas, Franca e a parceria com a Secretaria de Segurança Urbana do Município de São Bernardo do Campo no que tange a formação com participantes do Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO) e mulheres da PAZ.

Objetivos

  •  Aprofundar as concepções que orientam a política nacional de assistência social com as equipes que atuam no setor visando a sua reflexão e mudança de concepção.
  •  Favorecer o empoderamento e o protagonismo de jovens e mulheres.

Público com o qual atuamos

Funcionários públicos, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social

 

Curso preparatório para candidatos ao Conselho Tutelar


  •  Refletir as concepções de infância que marcaram a política cultural do país e o significado social e político do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Doutrina de Proteção Integral.
  •  Compreender a importância do Sistema de Garantia dos Direitos (eixos, instituições, sujeitos) para a efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente.
  •  Apreender as atribuições e o significado dos Conselhos Tutelares para a afirmação de uma cultura cidadã para a infância e a adolescência.
  •  Debater sobre a interdisciplinaridade, o trabalho em rede e as articulações do Conselho Tutelar com todos as instituições governamentais e da sociedade civil que zelam, defendem e asseguram os direitos da criança e do adolescente nos municípios.
  •  Compreender as legislações municipais, as prerrogativas legais de proteção a infância e as políticas públicas destinadas a estes sujeitos.

Abrangência: Municipal
Resultados:

  •  Que os candidatos se apropriem dos conhecimentos específicos do ECA – Lei 8069/90.
  •  Conhecimentos específicos das funções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  Conhecimento da lei 12.010/09 – Nova lei da adoção.

Educar para e com os direitos humanos: Formação de Operadores
do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente



Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade – promovendo a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os Conselhos Tutelares, a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Saúde, Centro de Formação e Vara da Infância e Juventude municipal, locais de atendimento do adolescente e família, e a reflexão sobre os marcos legais e as concepções que norteiam os direitos da criança e do adolescente.

Participantes: Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Abrangência: Municipal
Resultados:

  •  Desenvolver, junto com o público participante, estratégias de intervenção que assegurem as normas e exigências do programa de atendimento socioeducativo – SINASE, valorizando a qualidade do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
  •  Reflexão sobre o paradigma da doutrina da Proteção Integral – princípio do ECA, das Convenções da ONU e os direitos da criança e do adolescente - como elementos norteadores das intervenções com ações socioeducativas para a Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

Centro de formação e ensino em segurança urbana - formação de educadores



  •  
    Contribuir com a Secretaria de Segurança Urbana, oferecendo cursos de formação para educadores.
  •  Oferecer formação a Guardas Civis Municipais, preparando-os para atividades de docência junto aos candidatos a GCM, no curso de ingresso e aos GCMs de carreira, nos cursos de qualificação e ascensão profissional.

Participantes: Guardas Civis Municipais
Abrangência: Municipal

Apoio de iniciativas de fortalecimento dos direitos humanos
das mulheres em situação de prisão

 

  •  Promover assistência jurídica e um processo de formação emancipatório às mulheres em situação de privação de liberdade.
  •  Contratar consultoria jurídica para realizar mutirões para avaliação dos diagnósticos das mulheres em situação de prisão.
  •  Promover a soltura das mulheres que já cumpriram penas.
  •  Promover às mulheres o acesso ao regime de progressão de penas.

Participantes: Mulheres na prisão
Abrangência: Municipal e Estadual
Resultados:

  •  Qualificar as mulheres em situação de privação de liberdade e egressas para o resgate da sua autonomia e inserção no mercado de trabalho.
  •  Resgatar a auto-estima das mulheres e de seus familiares, visando sua reintegração na sociedade.