IPF e outras instituições organizam Conferência Livre

Conferência Livre dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo foi realizada em 19 de dezembro.



    No contexto de preparação da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), várias entidades de São Paulo promoveram, no dia 19 de dezembro de 2015, a Conferência Livre dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

    Entre os organizadores da Conferência, estão: Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH); Instituto Paulo Freire (IPF); Associação Camila; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (ACAT-Brasil).



    Em um contexto de avanços de políticas de cunho neoliberal, onde a liberdade mercantil se sobrepuja às liberdades fundamentais do indivíduo, a realização da Conferência demarcou o campo da disputa pela defesa e garantia de direitos em São Paulo – sendo esta a primeira Conferência Livre realizada no estado. No intuito de fomentar e estimular o debate propositivo entre os participantes, o “Plano Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3) e o “Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos” foram utilizados como documentos orientadores das discussões.

    A concepção da educação em direitos humanos foi orientadora da Conferência Livre dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo:

    A educação em direitos humanos parte da necessidade de formação constante de uma cultura de respeito à dignidade humana – e à vivência de valores como solidariedade, cooperação, cultura de paz, liberdade e igualdade, necessários para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. A Educação Popular em Direitos Humanos se propõe a refletir sobre a ideologia subjacente ao modo de produção capitalista para compreender sua forma de organização e formular enfrentamentos na defesa intransigente de um projeto popular cujos princípios são pautados pela democracia, justiça econômica e social.

    Nessa perspectiva, a Conferência foi realizada por meio dos Círculos de Cultura, metodologia de trabalho promotora de debates, problematização e construção de sínteses, sendo considerados os saberes prévios dos participantes, com vistas ao pensamento crítico, dialético e a capacidade de trabalhar em grupo.

    Os participantes organizaram-se em três Círculos de Cultura, cujos temas foram os mesmos dos eixos da Conferência Nacional de Direitos Humanos (no Brasil):

Eixo I – Afirmação e fortalecimento da democracia.
Eixo II – Garantia e universalização de direitos.
Eixo III – Promoção e consolidação da igualdade.
Nos Círculos de Cultura foram formuladas propostas, apresentadas e aprovadas na Plenária Final realizada ao final do dia.



São elas:

Eixo I – Afirmação e fortalecimento da democracia

1) Fortalecer os conselhos existentes e futuros, apoiando a participação e o diálogo dos integrantes como processo de empoderamento qualificado, onde sejam considerados o tempo hábil e a dotação dos recursos (materiais e imateriais) necessários para a participação, construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, dando-lhes o poder de referendar a indicação de gestores públicos comissionados.

2) Obrigatoriedade dos dados abertos com linguagem acessível para todos os custos e gastos governamentais, inclusive dados da dívida pública com identificação de credores e empresas, e dos dados referentes às instituições policiais.

3) Criar um sistema de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e Plano Nacional de Direitos Humanos, que envolva tanto a sociedade civil quanto o Estado, com divulgação dos dados e do conteúdo dos planos em linguagem acessível à população, sendo possível, inclusive, a utilização de linguagem literária ou outras.

4) Controle social dos órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) por meio de conferências temáticas, visando o acesso à justiça, considerando as condições pessoais e sociais dos indivíduos.

5) Garantir o direito à água e ao saneamento básico como direito humano, incluindo-os como direitos sociais previstos na Constituição Brasileira.

6) Garantir a gestão democrática da educação com a valorização das atividades comunitárias e a participação social na escola, utilizando o seu espaço, quando ociosos, para a formação cidadã da comunidade com garantia legal.

7) Democratizar o acesso aos meios de comunicação como garantia da representação da diversidade social brasileira, com mecanismos de controle social efetivos.

8) Tornar obrigatório o ensino de direitos humanos no Ensino Médio e Superior, principalmente para aqueles órgãos e universidades que recebem recursos públicos, tais como Prouni.

9) Revisar e implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e criar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, com participação efetiva da sociedade civil e ampla divulgação.

Eixo II – Garantia e universalização de direitos

1) Construção de uma lista de processos e de defensores dos direitos humanos e militantes processados por razões políticas.

2) Construção do Museu do Genocídio.

3) Definição de critérios junto ao Poder Público para definir “prisioneiro político”, com posterior levantamento nacional dos presos políticos.

4) Posicionamento da Conferência contra o avanço da política neoliberal.

5) Criar ações que responsabilizem e multem empresas que apoiem ou pratiquem qualquer ação de violação de direitos humanos e desmilitarização da polícia.

6) Alterar, em todo Brasil, os nomes de rodovias, ruas e avenidas que remetam à Ditadura Civil-Militar.


7) Escrever petição (com apoio de juristas, movimentos sociais e sociedade civil organizada) que seja contra a criminalização dos movimentos sociais, a ser entregue aos três poderes.

8) Realizar a Caravana de Direitos Humanos com dois focos: a) Após definição da concepção de presos políticos, realizar o levantamento nacional. b) Urgentemente, levantar todos os indígenas presos.

Eixo III – Promoção e consolidação da igualdade

1) Fortalecimento da Lei de Acesso à Informação e garantia da estrutura de transparência dos órgãos estatais (PM, Conselho Tutelar, SE, etc.)

2) Educação Popular em Direitos Humanos (com foco na juventude, comunidade, sistema prisional e Fundação Casa).

3) Capacitação, financiamento e educação em economia solidária.

4) Agenda comum para integração dos movimentos de direitos humanos.

5) Criação de um Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos, ligado aos Sistemas de Direitos existentes, para a defesa, promoção e controle social.

6) Encaminhamento de proposta para a desmilitarização da Polícia Militar.

 

Na plenária, foi realizada a eleição das pessoas indicadas como delegados nos Círculos de Cultura:

Messias N. Santos – 26 votos – Delegado eleito

Samuel Silva – 21 votos – Delegado eleito

Paulo Rams – 20 votos – Delegado suplente

Natália Caetano da Silva – 15 votos – Delegada eleita

 

    Em face dos três candidatos mais votados terem identidade de gênero masculino, Paulo Rams aceitou ficar como suplente e, assim, Natália, do IPF tornou-se titular.