Lançamento exclusivo em e-book.
13 de julho de 2015. Dia em que o Estatuto da Criança 
e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, Instituto Paulo Freire (IPF), Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (Cedheca Paulo Freire), com o apoio das entidades que compõem o Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, lançaram o e-book Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Publicação que reúne textos de 30 autores: pesquisadores e militantes históricos do Movimento dos Direitos Humanos, sauda a existência do ECA e lança um apelo à sociedade para que não aceite passivamente a desfiguração do Estatuto em relação aos princípios nele inscritos, que significam avanços na promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
- Lançamento no Instituto Paulo Freire - 13/06/2015:
- Lançamento na Universidade de São Paulo (USP) - 13/06/2015:
O e-book Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi lançado no período da tarde do dia 13 de julho, dia em que o ECA completou 25 anos –, durante o encontro “Educação e a Redução da Maioridade Penal: o que temos a dizer”, na Universidade de São Paulo.
O encontro foi organizado pelo professor doutor Roberto da Silva, livre docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), vice-presidente do Cedheca Paulo Freire e um dos 30 autores do e-book.
- Lançamento na Ouvidoria de São Paulo- 31/06/2015:
O e-book Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi lançado no período da tarde do dia 13 de julho, dia em que o ECA completou 25 anos –, durante o encontro “Educação e a Redução da Maioridade Penal: o que temos a dizer”, na Universidade de São Paulo.
O encontro foi organizado pelo professor doutor Roberto da Silva, livre docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), vice-presidente do Cedheca Paulo Freire e um dos 30 autores do e-book.
- Lançamento na Câmara Municipal de Osasco / SP - 19/08/2015:
Na noite do dia 19 de agosto, na Câmara Municipal de Osasco, foi realizada audiência pública sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A mesa foi presidida pela vereadora professora Mazé Favarão e secretariada pelo vereador Maluco Beleza. O debate contou com a participação da secretária de Educação do Município de Osasco, Régia Maria Gouveia Sarmento; a diretora pedagógica do Instituto Paulo Freire, Francisca Pini; e a comunicadora social do IPF, Janaina Abreu, também representando o Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude (Cedheca) Paulo Freire.
Na ocasião, foi lançado o e-book “Salvar o ECA”. Uma realização do IPF, Cedheca Paulo Freire, com o apoio das entidades que compõem o Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo.
A TV Câmara Osasco transmitiu ao vivo a Audiência Pública e o vídeo está disponível para ser assistido em:
- Lançamento no CEI Suzana Campos Tauil Vila Clementino-SP - 13/06/2015:
No dia 27 de agosto, no CEI Suzana Campo Tauil, que fica na Vila Clementino, em São Paulo, foi lançado por Francisca Pini o e-book “Salvar o ECA”. As famílias, direção, coordenação pedagógica e professores planejaram um projeto que assegurasse a reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente e o papel do poder público, sociedade, comunidade e família na proteção desses direitos.
- Lançamento em Bragança Paulista-SP - 24/09/2015:
Na noite de 24 de setembro, o Instituto Paulo Freire (IPF) e o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente – Cedheca Paulo Freire, com o apoio do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Associação dos Psicólogos de Bragança Paulista (Apsibrap), por meio da iniciativa do vereador Valdo Rodrigues, lançaram o e-book “Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, em Bragança Paulista (SP). O evento aconteceu no salão nobre da Universidade São Francisco e reuniu pessoas que atuam na área da defesa da criança e do adolescente no município, além das convidadas Francisca Pini (diretora pedagógica do IPF), Janaina Abreu (coordenadora de comunicação do IPF). Participaram da mesa também Ademir do Santos (psicólogo), Joel Alves de Sousa Júnior (reitor da USF), Huguette Theodoro da Silva (vice-prefeita do município), além do vereador Valdo Rodrigues.
No ano de 1988, a Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 227, assegurou que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes do Brasil.
Com a Convenção sobre os Direitos Criança, promulgada em 1989, pela Organização das Nações Unidas (ONU), prevaleceu a concepção da doutrina da proteção integral. Após a ratificação da Convenção, o Brasil foi o primeiro país a implementar uma lei que traduzisse tais princípios. Nesse contexto de avanço internacional e nacional, o Brasil implementou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente.
Os princípios e valores subjacentes ao ECA traz como centralidade a relação de horizontalidade entre crianças, adolescentes e adultos. Afirmam como prioridade absoluta os direitos da infância e da juventude, colocando o Estado, a sociedade, a comunidade e a família como responsáveis por assegurar tais direitos.
Essa conquista jurídica e social comemora, em 2015, os seus 25 anos. Trata-se de um marco legal que nos provoca a olhar a realidade de modo que consigamos projetar uma sociedade em que os indivíduos possam nascer, crescer e desenvolver-se plenamente, como sujeitos de direitos e responsabilidades.
O maior desafio para a efetivação da ECA é a barreira cultural, tendo em vista que ainda não foi superada, nem pelo Estado nem pela sociedade civil, a concepção negativa em relação ao “de menor”. É por isso que se tem visto, nestes 25 anos, tantas violações de direitos básicos, como discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Moacir Gadotti, Maria Stela Santos Graciani, Mazé Favarão, José Eustáquio Romão, Eduardo Bittar, Fabiana Zapata, Aurea Fuziwara, Clilton Guimarães, Ângela Antunes, Roberto da Silva, Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, Carlos Rodrigues Brandão, Paulo Roberto Padilha, Ladislau Dowbor, Alexandre Gonzaga, Lilian Lúcia Félix de Sá, João Clemente de Souza Neto, Roberta Stangherlim, Jason Ferreira Mafra, Antonia Marcia Araujo Guerra, Sonia Couto Souza Feitosa, Sheila Ceccon, Juliana Fonseca de Oliveira Neri, Michele Rodrigues, Alcir de Souza Caria, Maria Gorete Marques de Jesus, André Feitosa Alcântara, Carlos Machado, Daniel Cara, Célio Vanderlei Moraes.
Em 2013, no contexto da participação no Fórum Mundial de Direitos Humanos (10 a 13 de dezembro, em Brasília), diversas organizações e movimentos sociais articularam-se e compuseram o Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo – lançado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em 18 de agosto de 2013, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).
Durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos foi lançada a Campanha Promova Consciência com Educação em Direitos Humanos para demarcar a defesa de um projeto popular de educação em Direitos Humanos que assegure a concepção de homem/mulher como sujeitos históricos, que problematize a história das lutas sociais, afirme valores e princípios humanizadores e aponte, sobretudo, para a necessidade histórica da construção de um projeto de sociedade sem exploração e sem opressão.
Essas são as entidades que integram o Comitê Estadual dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo e têm atuação em direitos humanos.
