Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo é marcada por polarização entre PM e movimentos sociais

Sessão aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na quinta-feira (28/09).


AudienciaPublica Alesp 280917 byJanAbreu 44

 

Por Bruna Ribeiro (Rede Peteca) - http://bit.ly/2wpROxS


     A Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, promovida pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo) na quinta-feira (28/09), foi marcada pela polarização entre os movimentos sociais e a Polícia Militar e seus apoiadores.

 

     Com início às 17h30, o encontro que estava previsto para acabar às 20h, estendeu-se até 21h50. Dezoito autoridades compuseram a mesa e tiveram suas falam contempladas, abordando a importância da elaboração do plano e suas ações por meio de cinco eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Popular em Direitos Humanos, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública e Educomunicação, Educação e Mídia.

 


Debate intenso

 

AudienciaPublica Alesp 280917 byJanAbreu 40     O maior ponto de discórdia foi a respeito do eixo de Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. Entre outras coisas, o eixo prevê formação em direitos humanos para profissionais de todas as instituições de justiça e segurança pública, incluindo a Polícia Militar (PM).A PM, por sua vez, acredita que não é necessária a presença de acadêmicos e especialistas na corporação.

 

“A Polícia Militar concorda com os direitos humanos e é a maior defensora deles. Somos favoráveis que haja princípios de educação em direitos humanos, mas esse plano contém um equívoco”, disse. “A diretriz 3, do eixo de Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública, traz duas metas que incluem cursos de formação para a Polícia Militar realizados fora dos quarteis, além de 1/3 dos instrutores representantes de movimentos sociais e sindicais. A nossa construção de educação em direitos humanos começou em 1998. Nenhuma instituição é tão voltada para os direitos humanos como nós”, completou.

 

     Na plateia, homens fardados e simpatizantes apoiaram a fala do tenente-coronel e hostilizaram os discursos das autoridades contrárias. O ponto alto foi o pronunciamento fervoroso do deputado Major Olímpio. “Se você quer destruir uma instituição, destrua a formação. O que está acontecendo é preconceito. A PM foi a única que deu ouvido a vocês (referindo-se aos direitos humanos). Esse texto nunca, nunca, nunca será aprovado”, exaltou-se o deputado, ovacionado pelos simpatizantes e o tenente-coronel José Antônio Merlim.

 


Conciliação

 

AudienciaPublica Alesp 280917 byJanAbreu 222     As demais autoridades da mesa e participantes do encontro tentaram mostrar aos policias militares que a formação não era exclusiva à corporação, mas a todas as instituições do sistema de justiça e segurança pública.Integrante do eixo, Eduardo Ferreira Valério, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ressaltou que os direitos humanos são universais e que é importante haver uma apreciação crítica sobre o funcionamento das instituições públicas. “Não é possível imaginar um plano para alguns e contra outros”, disse.

 

     “Quando falamos em instituições, falamos da Polícia Militar, civil, do sistema jurídico, defensoria pública e muitas outras. As instituições custam caro para os trabalhadores e têm o compromisso constitucional de realizar a melhoria da condição de vida das pessoas. Há décadas convivemos com situações que nos envergonham, como os índices de segurança alimentar, moradia e violência doméstica. É preciso que olhos de fora nos digam onde estamos acertando e onde estamos errando”, ressaltou Valério. Para ele, “Universidades, institutos de pesquisa e movimentos sociais produzem conhecimento e precisam nos apontar novos caminhos. Vamos nos apegar ao que importa e o que importa é que dialoguemos. Não somos adversários e nem inimigos”.

 


Objetivo

 

     Após 21 audiências em todo o Estado, o objetivo do encontro era refletir o papel do estado de São Paulo no desenvolvimento da educação em direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal Brasileira, a Constituição do Estado de São Paulo e todos os documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

 

     A partir disso, o Condepe, com várias organizações da sociedade civil e órgãos públicos, reuniu um grupo de trabalho e construiu o texto base.No período de fevereiro a junho de 2017, cada eixo temático se dedicou à elaboração do diagnóstico da situação geral da Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo para, posteriormente, definir diretrizes, objetivos e metas, além dos respectivos responsáveis pelas ações.

 


Próximos passos

 

     AudienciaPublica Alesp 280917 byJanAbreu 28A próxima etapa é a sistematização das contribuições e a aprovação do texto final pelo Condepe, considerando todas as considerações apontadas pela população. Maria Nazareh Cupertino, Presidenta do Condepe, lembrou a obra de Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia. Por que não dialogar com os estudantes e a realidade? Por que não discutir as implicações políticas e ideológicas”, questionou. “É nessa concepção que a gente vem pensando a autonomia das pessoas e a garantia de direitos, uma vez que 80% das pessoas mortas por arma de fogo são jovens. O Brasil é o quinto país com maiores índices de feminicídio. É sobre isso que estamos falando. Entendemos que é necessário um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que dê conta de refletir tudo isso e mudar a nossa conduta.”

 

     Paulo Mariante, integrante da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos, relembrou as pessoas que deram a vida na luta contra a ditadura, como Vladimir Herzog e Santo Dias. “É graças ao sangue dessas pessoas que podemos estar aqui hoje, debatendo um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Temos uma longa caminhada e esse é um processo de construção.”