IPF realiza Círculo de Cultura sobre Financiamento da Educação

Atividade aconteceu no dia 2 de junho, no contexto da Semana de Ação Mundial 2016.

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 Paulo Roberto Padilha, diretor pedagógico do IPF e mediador do Círculo de Cultura.


     Com o objetivo de fortalecer a luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil e de atender a chamada da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para que toda a sociedade monitore as metas e estratégias previstas para o segundo ano do PNE, o Instituto Paulo Freire (IPF) – que integra o Comitê Regional São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação –, no contexto da Semana de Ação Mundial (SAM), realizou, no dia 02/06/2016, das 19h às 22h, o Círculo de Cultura sobre Financiamento da Educação.

 

     O professor Paulo Roberto Padilha, diretor pedagógico do IPF, mediador do Círculo de Cultura, fez uma breve contextualização sobre a SAM enfatizando que é uma ação que acontece no mundo inteiro desde 2003. Padilha falou da programação e anunciou a exposição dialogada com Maria Rehder (coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Alessandra Rodrigues (membro do Comitê São Paulo na Campanha) e Mazé Favarão (vereadora que atua pela defesa da Educação no Legislativo, no município de Osasco).

 

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 Lutgardes Freire, filho de Paulo Freire.


     Padilha ainda apresentou aos presentes Lutgardes Costa Freire, filho caçula de Paulo Freire, que agradeceu a presença de todos e todas, destacou a biblioteca de Paulo Freire pós golpe e enfatizou a importância da difusão do Centro de Referência Paulo Freire, local onde foi realizada a atividade, no IPF. 

 

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Maria Rehder

Maria Rehder

     Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, iniciou sua fala fazendo uma homenagem a Paulo Freire, distribuiu aos participantes um exemplar do Plano Nacional de Educação (PNE), em cuja capa aparece a imagem do educador – reafirmando seu pensamento crítico em prol da educação libertadora. Ela explicou que mais de 1.000 atividades estão acontecendo em todo o Brasil e que neste ano a SAM destaca a questão da Educomunicação e traz muito fortes ideias defendidas por Paulo Freire.

 

     A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é um movimento que existe há 16 anos e agrega mais de 200 organizações da sociedade civil de todo o país. O comitê diretivo da Campanha é composto por 11 entidades e existem 25 comitês regionais. A luta da campanha é nacional e é respaldada pela ONU. A Campanha entende que o PNE é prioridade e os recursos precisam ser garantidos. “Esta lei foi construída a várias mãos, por isso, o seu processo é tão defendido pelos movimentos sociais, sindicais e pelos trabalhadores(as) da educação. Mas diante da ofensiva neoliberal, o PNE não vem sendo cumprido desde sua aprovação em 2014. O atual governo interino está desmontando o PNE em suas estruturas, para eliminar a possibilidade de avanços da educação de qualidade no Brasil.”

 

     Segundo ela, a construção da metodologia do Custo-Aluno Qualidade (CAQI) visa demonstrar que uma escola de qualidade pressupõe: jornada dos professores, salário com referência no piso nacional, biblioteca com acervos atualizados, laboratório de informática e formação permanente. Ela ainda ressaltou a necessidade de monitorar as metas previstas no PNE, com vistas ao cumprimento do estabelecido no Plano em relação ao financiamento da educação.

 

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 Alessandra Rodrigues

Alessandra Rodrigues

     A professora Alessandra Rodrigues, membro do Comitê São Paulo na Campanha, iniciou sua fala explicando o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos para execução das políticas governamentais da educação básica. Estes recursos são destinados à execução de projetos como alimentação escolar, livro didático, Programa Mais Educação etc. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual e provém de impostos. Ele foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

 

     

     Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao.

  

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 Mazé Favarão

Mazé Favarão
     A fala da professora e vereadora Mazé Favarão ressaltou a importância do papel fiscalizador do legislativo nas diferentes esferas. Ela afirmou que atualmente esse papel tem sido negligenciado em função do contexto político pelo qual o país passa atualmente. Ela reconhece que, por faltarem ainda alguns anos para o cumprimento das metas do PNE, há uma certa acomodação por parte do legislativo no acompanhamento.

 

     Na elaboração dos Planos Municipais da Educação, a maioria dos municípios brasileiros apresentou retrocessos na perspectiva dos diretos humanos, com a retirada da referência à gênero no currículo escolar. Ela afirmou que as ações da direita estão muito bem ordenadas e que seus objetivos estão cada vez mais vorazes. “Por exemplo, nesta semana, o governo interino, conseguiu a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que significa poder utilizar os recursos públicos, como quiser". Ela destacou também que os gestores do conselho do Fundeb devem estar atentos para não permitir a retirada de recursos do orçamento da educação para outros fins.  

 

     Mazé falou da importância do regime de partilha do pré-sal, que impacta diretamente no orçamento da educação. “A Petrobras é hoje a maior empresa de extração do Petróleo. A proposta do governo interino é a de que haja o regime de concessão, o que colocaria o Brasil nos "braços" do capital internacional. Se isso acontecer haverá uma perda imensa no crescimento social, pois a geração de empregos direitos na Petrobras ultrapassam os 80 mil. Do ponto de vista econômico seria a quebra da indústria nacional, pois todos os insumos necessários à extração do petróleo são comprados da indústria nacional”.

  

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Professor Ismar Soares, Maria Rehder e Francisca Pini.

     Após as falas dos convidados, o professor Paulo Roberto Padilha convidou um dos participantes, o professor Ismar de Oliveira Soares, da USP, a contribuir com o debate. O professor Ismar falou da alegria de estar participando daquele Círculo de Cultura em companhia dos estudantes da Educomunicação da ECA-USP. Ele mencionou a importância de os jovens participarem ativamente das discussões atuais e convidou o estudante Sávio, do Ensino Médio a falar como ele estava vendo o movimento dos jovens com relação às ocupações das escolas. Sávio falou da importância de ter uma escola democrática, com espaços de debates, que desenvolva nos estudantes o senso crítico-participativo. Hoje o governo do Estado de São Paulo não reconhece a participação dos estudantes na construção da escola pública para todos. Por isso, é importante a articulação de todos os grupos que defendem a escola pública.

 

     Por fim, foi ressaltado que a verdadeira radicalidade freiriana é ter crianças, adolescentes e jovens construindo juntos com os adultos.

 

     O debate com os 29 participantes presentes sugeriu as seguintes questões:

a) Fazer campanhas que informem permanentemente os prazos das metas estabelecidas no PNE.

b) Mobilizar os(as) professores(as) neste debate, de modo especial, em relação a meta 17.

c) Mobilização das famílias para a defesa da educação.

d) Apoiar os estudantes nas ocupações e incentivar a organização estudantil.

e) Tematizar a questão do orçamento no cotidiano da vida escolar e comunitária.

f) Fortalecer os Fóruns Estaduais e municipais de Educação.

g) Criar ferramentas de educomunicação para contribuir com o processo de conhecimento da educação.

h) Integrar a nossa bandeira da educação a outras bandeiras que lutam por justiça, democracia e qualidade de vida à toda população.

i) Articular permanentemente com os atos de ruas, para resistirmos juntos ao golpe.

l) Continuar fomentando debates para subsidiar as lutas sociais.

 

     A diretora pedagógica do IPF, Francisca Pini, encerrou o debate alertando a todos de que os retrocessos em curso exigem uma tomada de decisão e que é hora de irmos às ruas para defender a democracia. Que tenhamos muita energia, pois as agendas de luta são muitas e precisamos nos engajar ativamente. Ela destacou ainda que as mulheres precisam ocupar todos os espaços e agradeceu a presença de todos, em especial as convidadas “que, brilhantemente, trouxeram importantes contribuições para nossa reflexão sobre o tema em pauta”.

 

     O Círculo foi finalizado com a foto coletiva dos participantes.

 

 Coletiva 1