12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos tem início em Brasília
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- Criado: Quinta, 28 Abril 2016 11:37
Representantes do Governo do Estado e da sociedade civil de todo o país participam, até sexta-feira (29/04).
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Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, teve início, nesta quarta-feira (27/04), a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, no Centro de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).
A conferência é um espaço amplo e diverso de participação social, que interliga segmentos e políticas, e que resulta em uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos em Direitos Humanos no Brasil.
Representantes do Governo do Estado e da sociedade civil de todo o país participam, até sexta-feira, desta Conferência, que representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3. O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país.
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, discursou durante cerimônia de abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos e encerramento das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência.
"Aqui há uma convivência fraterna, de irmãos e irmãs de luta", destacou a presidenta. “O que nós fazemos aqui é aperfeiçoar, melhorar a nossa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro. Porque só fazendo isso é que nós construímos, de fato, uma sociedade baseada em valores que preservam a diferença, que não transformam a diferença em intolerância, que não transformam a diferença em uma perseguição fundamentalista qualquer”, disse.
A presidenta fez um balanço de ações no seu governo. Falou do Plano Viver sem Limites, em benefício das pessoas com deficiência. “Hoje eu assinei o decreto que cria o Comitê de Governança do Modelo Único de Valorização das Pessoas com Deficiência, e o decreto que cria a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral”.
Sobre a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes a presidenta disse: “Eu quero destacar o Plano Nacional de Educação, porque o Plano Nacional de Educação , que diz respeito à capacidade do filho do pedreiro virar doutor, da filha da empregada doméstica estudar medicina.”
Segundo ela, o Estatuto da Juventude é outra contribuição. “Nós combatemos o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.”
Em relação à população idosa, a presidenta afirmou que dentro do Minha Casa Minha Vida há, hoje, cota para a população idosa. Ela ainda lembrou: ”E promovemos, nacionalmente, todo ano, o programa de imunização. Além disso, temos estruturado o compromisso pelo envelhecimento ativo.
Dilma afirmou que o país avançou ao reconhecer legalmente os direitos civis de casais do mesmo sexo, ao implantar a Política Nacional de Saúde LGBT e ao redefinir e ampliar o processo transexualizador no SUS.
A Presidenta destacou a Comissão Nacional da Verdade. “Nós avançamos na compreensão de uma fase da história brasileira que nós não queremos que se repita, que foi a ditadura. Tortura nunca mais. Para isso, instituímos o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2013.” Ela disse ainda que assinou o decreto reestruturando o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. “Importante instrumento para fortalecer e tornar mais efetivo o combate à violência contra militantes de direitos humanos”.
A Presidenta foi enfática ao afirmar que a democracia só é plena quando os direitos humanos são respeitados. “Eu vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada, finalizou.
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